1. Apresentação e Aceitação

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso (“Termos”) aplicáveis ao uso da plataforma Grava Brasil (“Plataforma”, “nós”), acessível em [www.gravabrasil.com.br] (ou domínio equivalente).

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde, deve interromper o uso imediatamente.

O uso da Plataforma implica plena aceitação de todos os termos aqui descritos, bem como da Política de Privacidade, parte integrante deste documento.

2. Objeto e Funcionamento

A Grava Brasil é uma plataforma digital voltada à conexão entre profissionais e empresas do setor audiovisual, permitindo que:

• Profissionais se cadastrem;

• Produtoras e contratantes contatem o Grava Brasil para buscar perfis compatíveis com suas demandas;

• Haja comunicação e agendamento de conversas entre as partes interessadas.

A Plataforma atua como intermediadora tecnológica de conexão, não sendo parte de contratos, pagamentos, negociações, ou quaisquer vínculos trabalhistas, comerciais ou de prestação de serviços.

A Grava Brasil não garante que o uso da Plataforma resultará em contratações, ganhos financeiros ou visibilidade profissional.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Usuário se compromete a:

• Não criar perfis falsos, duplicados ou de terceiros sem autorização;

• Manter seus dados corretos e atualizados;

• Utilizar linguagem e conteúdo adequados, sem material ofensivo, discriminatório, pornográfico, político ou ilegal;

• Não usar a Plataforma para fins que violem leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

A Grava Brasil poderá suspender, restringir ou excluir cadastros que violem estes Termos, sem aviso prévio e sem obrigação de indenização.

4. Uso Indevido da Plataforma

É expressamente proibido:

• Copiar, reproduzir, modificar, comercializar ou redistribuir qualquer parte da Plataforma sem autorização;

• Realizar engenharia reversa, ataques de segurança, coleta automatizada de dados (“scraping”, “crawling”, “bots”) ou práticas similares;

• Utilizar o nome, marca ou identidade visual da Grava Brasil para fins não autorizados;

• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas ou dados de outros usuários.

A violação dessas regras poderá acarretar bloqueio imediato do acesso e responsabilização civil e penal conforme a legislação brasileira (Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, nome, logotipo, design, layout, textos, algoritmos e banco de dados, pertence à Grava Brasil ou a seus licenciadores, e está protegido por leis de propriedade intelectual.

O conteúdo enviado pelos Usuários (portfólios, imagens, vídeos, textos, links etc.) permanece de propriedade do autor, mas o Usuário concede à Grava Brasil licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para armazenar, exibir e divulgar tais materiais exclusivamente para fins relacionados à Plataforma.

A Grava Brasil não se responsabiliza por eventuais violações de direitos autorais cometidas por usuários nos conteúdos que publicarem.

6. Direitos de Imagem e Conteúdo

O Usuário autoriza a Grava Brasil a exibir informações públicas do seu perfil (nome profissional, área de atuação, cidade, foto e portfólio) dentro da Plataforma e em comunicações institucionais (como campanhas, e-mails ou eventos), sem direito a remuneração.

Caso o Usuário deseje revogar essa autorização, poderá solicitar a exclusão do conteúdo por e-mail.

A Grava Brasil reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo considerado inadequado, ofensivo ou em desacordo com a proposta da Plataforma.

7. Limitação de Responsabilidade

A Grava Brasil não se responsabiliza por:

• Qualquer negociação, acordo, pagamento ou contrato entre usuários e contratantes;

• Danos diretos, indiretos, morais, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos resultantes do uso da Plataforma;

• Conteúdos gerados por terceiros;

• Interrupções temporárias, falhas técnicas, erros de sistema, manutenção, ataques cibernéticos ou força maior.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade, desempenho ou adequação a finalidades específicas.

8. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais obedecem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

A Grava Brasil compromete-se a:

• Proteger as informações pessoais dos usuários;

• Utilizá-las apenas para finalidades legítimas e informadas;

• Não vender ou compartilhar dados com terceiros sem consentimento, exceto por obrigação legal.

Os detalhes sobre tratamento de dados estão descritos na Política de Privacidade, que integra este Termo.

9. Comunicações e Notificações

O Usuário autoriza a Grava Brasil a enviar comunicações, notificações e mensagens relacionadas à Plataforma por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros meios eletrônicos.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastramento dessas comunicações.

10. Alterações e Encerramento

A Grava Brasil poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante atualização desta página.
O uso contínuo da Plataforma após modificações implica aceitação das novas condições.

A Grava Brasil poderá, a seu critério e sem aviso prévio, suspender ou encerrar a operação da Plataforma, total ou parcialmente, sem obrigação de indenização.

11. Responsabilidade do Usuário por Terceiros

O Usuário é integralmente responsável por qualquer ação realizada em seu perfil, inclusive se acessado por terceiros com sua autorização ou negligência.

A Grava Brasil não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes de senhas fracas, compartilhadas ou vazadas.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Qualquer controvérsia será resolvida no foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou denúncias sobre o uso da Plataforma, entre em contato pelo e-mail:
📧 gravabrasil.plataforma@gmail.com

14. Disposições Finais

• A tolerância da Grava Brasil quanto a qualquer violação destes Termos não implica renúncia de direitos.

• Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

• Estes Termos constituem o acordo integral entre Grava Brasil e o Usuário.